- Voltar Navegação
- 798, de 27.8.69
- 797, de 27.8.69
- 796, de 27.8.69
- 795, de 27.8.69
- 794, de 27.8.69
- 793, de 27.8.69
- 792, de 27.8.69
- 791, de 27.8.69
- 790, de 27.8.69
- 789, de 26.8.69
- 788, de 26.8.69
- 787, de 25.8.69
- 786, de 25.8.69
- 785, de 25.8.69
- 784, de 25.8.69
- 783, de 22.8.69
- 782, de 22.8.69
- 781, de 22.8.69
- 780, de 22.8.69
- 779, de 21.8.69
- 778, de 21.8.69
- 777, de 20.8.69
- 776, de 20.8.69
- 775, de 20.8.69
- 774, de 20.8.69
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 782, DE 22 DE AGOSTO DE 1969.
| Fixa os vencimentos do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º São fixados em NCr$1.900,00 (um mil e novecentos cruzeiros novos), os vencimentos do Subprocurador-Geral da Justiça Militar, a que se refere o Anexo III ao Decreto-lei nº 376, de 20 de dezembro de 1968.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.1969
Conteudo atualizado em 11/01/2022
