Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta/Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de4.8.1997 - Decreto de4.8.1997 Publicado no DOU de 5.8.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Volta/Lagoa dos Negros", situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

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