Decretos Não Numerados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, XXI, da Constituição, e

Considerando que Joaquim Maria Machado de Assis foi aprendiz de tipógrafo e servidor público da Imprensa Nacional no período de 1856 a 1858;

Considerando que esta homenagem póstuma, de caráter cultural, é a perpetuação do nome do ilustre Imortal na história daquela Instituição;

DECRETA:

Art. 1º É conferido ao Escritor Joaquim Maria Machado de Assis o título de "Patrono da Imprensa Nacional".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1997