O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica instituído o ano de 2000 "Ano Gustavo Capanema Filho", em comemoração ao centenário de seu nascimento.

Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às referidas comemorações ficará a cargo do Ministério da Cultura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

fernando henrique cardoso
Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2000