Decreto de4.7.1994 - Decreto de4.7.1994 Publicado no DOU de 5.7.1994 Dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.1994 - Decreto de4.7.1994 Publicado no DOU de 5.7.1994 Dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1994.

Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004.

Texto para impressão.

~~Dispõe sobre a Embaixada em St. John's, Antigua e Barbuda, e dá outras providências.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VII da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1° A Embaixada do Brasil em St. John's, Antigua e Barbuda, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Havana, República de Cuba.~~

~~Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 94.057, de 25 de fevereiro de 1987.~~

~~Brasília, 4 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.~~

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1994~~

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