- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.467, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.468, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.470, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.472, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.473, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.474, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.477, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.481, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.482, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.484, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.487, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.489, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.492, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.493, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.494, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
| | Presidência da República |
LEI Nº 14.472, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
|
| Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2022
*
Conteudo atualizado em 24/03/2025
