LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, passa a ser denominado João Batista Menegatti.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2023; 202^o da Independência e 135^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Flávio Dino de Castro e Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2023 e republicado em 3.8.2023.

Conteudo atualizado em 03/08/2023