LEI Nº 14.930, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 14.930, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.930, DE 22 DE JULHO DE 2024

Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2024; 203^o da Independência e 136^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ana Carla Machado Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2024.

Conteudo atualizado em 13/05/2025