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| Presidência da República |
LEI Nº 14.961, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
| Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2024
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Conteudo atualizado em 06/09/2024