LEI Nº 15.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

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Leis Ordinárias - LEI Nº 15.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 15.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É concedido ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 12 de novembro de 2024

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2024.

Conteudo atualizado em 16/12/2024