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| Presidência da República |
LEI Nº 15.237, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
| Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Marcio Tavares dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.2025
*
Conteudo atualizado em 14/11/2025
