- Voltar Navegação
- Lei nº 15.231, de 6.10.2025
- Lei nº 15.232, de 6.10.2025
- Lei nº 15.233, de 7.10.2025
- Lei nº 15.234, de 7.10.2025
- Lei nº 15.235, de 8.10.2025
- Lei nº 15.236, de 16.10.2025
- Lei nº 15.237, de 23.10.2025
- Lei nº 15.238, de 23.10.2025
- Lei nº 15.239, de 23.10.2025
- Lei nº 15.240, de 28.10.2025
- Lei nº 15.241, de 28.10.2025
- Lei nº 15.242, de 28.10.2025
- Lei nº 15.243, de 28.10.2025
- Lei nº 15.244, de 28.10.2025
- Lei nº 15.245, de 29.10.2025
- Lei nº 15.246, de 31.10.2025
- Lei nº 15.247, de 31.10.2025
- Lei nº 15.248, de 3.11.2025
- Lei nº 15.249, de 3.11.2025
- Lei nº 15.250, de 3.11.2025
- Lei nº 15.251, de 3.11.2025
- Lei nº 15.252, de 4.11.2025
- Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
- Lei nº 15.254, de 6.11.2025
| Presidência da República |
LEI Nº 15.248, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
| Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Motociclista Profissional, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Tavares dos Santos
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2025
*
Conteudo atualizado em 14/11/2025
