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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.574 - Denomina Ginásio Agrícola “Clemente Medrado”, o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969.

 

Denomina Ginásio Agrícola “Clemente Medrado”, o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Ginásio Agrícola “Clemente Medrado” o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1969

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Conteudo atualizado em 19/05/2022