5.503 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

Leis Ordinárias - 5.503 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 5.503, DE 1º DE OUTUBRO DE 1968.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Exército, os seguintes cargos:

Número	Denominação	Código
10	Enfermeira ......................................................................................	TC-1201.22.C
16	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.21.B
20	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.20.A
90	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.15.C
158	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.14.B
204	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.13.A
31	Parteira ..........................................................................................	P-1703.13.B
32	Parteira ..........................................................................................	P-1703.11.A
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.13.B
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.11.A
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.20.B
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.19.A
1	Técnico de Laboratório .....................................................................	P-1601.12.A
1	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.9.B
2	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.8.A”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA

Aurélio de Lyra Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.1968

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