Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 12.046, de 9.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.046, de 9.10.2009 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica.




Artigo 4



Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2009

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