MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.203, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.187, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

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