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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 354 - Desapropriação. Reforma agrária. Imóvel esbulhado. Suspensão do processo. Decreto 2.250/97. Lei 8.629/93, art. 2º, § 6º

A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.