Súmula STJ 348 - Competência. Conflito entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária. Julgamento pelo STJ. CF/88, art. 105, I, d (cancelada no CC 107.635/PR/STJ, na sessão de 17/03/2010, pela Corte Especial, em em razão da decisão do STF no RE 590.409/RJ/STF, DJe 29/10/2009)

Súmulas do STJ - Súmula STJ 348 - Competência. Conflito entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária. Julgamento pelo STJ. CF/88, art. 105, I, d (cancelada no CC 107.635/PR/STJ, na sessão de 17/03/2010, pela Corte Especial, em em razão da decisão do STF no RE 590.409/RJ/STF, DJe 29/10/2009)

CANCELADA - Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária.