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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 340 - Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Hermenêutica. Lei aplicável. Lei 8.213/1991, art. 16, IV e Lei 8.213/1991, art. 74

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.