Mensagem de Veto Total nº 11, de 05/09/2025 - Veta integralmente o Projeto de Lei nº 1.998/2025, que instituía benefícios fiscais para empresas que adotassem inteligência artificial, alegando conflito com o orçamento federal.

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Mensagem de Veto Total nº 11, de 05/09/2025
MENSAGEM Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Mensagem de Veto Total nº 1.306, de 16.9.2025
Mensagem de Veto Total nº 10, de 20/07/2025

Vetos - Mensagem de Veto Total nº 11, de 05/09/2025 - Veta integralmente o Projeto de Lei nº 1.998/2025, que instituía benefícios fiscais para empresas que adotassem inteligência artificial, alegando conflito com o orçamento federal.

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