Artigo 110 - Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral




Artigo 110



Art. 110. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.