Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

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Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

Artigo 1204

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.