- Voltar Navegação
- 96.700, de 14.9.88
- 96.699, de 14.9.88
- 96.698, de 14.9.88
- 96.697, de 14.9.88
- 96.696, de 14.9.88
- 96.695, de 14.9.88
- 96.694, de 14.9.88
- 96.693, de 14.9.88
- 96.692, de 14.9.88
- 96.691, de 13.9.88
- 96.690, de 13.9.88
- 96.689, de 13.9.88
- 96.688, de 13.9.88
- 96.687, de 13.9.88
- 96.686, de 13.9.88
- 96.685, de 13.9.88
- 96.684, de 13.9.88
- 96.683, de 13.9.88
- 96.682, de 13.9.88
- 96.681, de 13.9.88
- 96.680, de 13.9.88
- 96.679, de 13.9.88
- 96.678, de 13.9.88
- 96.677, de 12.9.88
- 96.676, de 12.9.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.695, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo 1°, do artigo 32, do Decreto n° 94.327, de 13 de maio de 1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica extinto o Vice-Consulado em Porto Ordaz, Venezuela.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.9.1988
Conteudo atualizado em 22/04/2022