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| Presidência da República |
DECRETO No 96.696, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993 Texto para impressão Vide Decreto nº 99.569, de 9.10.1990 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo 1° do artigo 32 do Decreto n° 94.327, de 13 de maio de 1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Vice-Consulado em Ciudad Guayana, Venezuela.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 14 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.9.1988
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Conteudo atualizado em 08/12/2021
