- Voltar Navegação
- 96.675, de 12.9.88
- 96.674, de 12.9.88
- 96.673, de 12.9.88
- 96.672, de 9.9.88
- 96.671, de 9.9.88
- 96.670, de 8.9.88
- 96.669, de 8.9.88
- 96.668, de 8.9.88
- 96.667, de 8.9.88
- 96.666, de 8.9.88
- 96.665, de 8.9.88
- 96.664, de 8.9.88
- 96.663, de 8.9.88
- 96.662, de 8.9.88
- 96.661, de 8.9.88
- 96.660, de 6.9.88
- 96.659, de 6.9.88
- 96.658, de 6.9.88
- 96.657, de 6.9.88
- 96.656, de 6.9.88
- 96.655, de 6.9.88
- 96.654, de 6.9.88
- 96.653, de 6.9.88
- 96.652, de 6.9.88
- 96.651, de 5.9.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.668, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6°, item III, letra b, da Lei nº 7.632, de 3 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.215.440.000,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de setembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Maílson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.1988
Download para anexo
Conteudo atualizado em 02/01/2022
