- Voltar Navegação
- 96.475, de 8.8.88
- 96.474, de 8.8.88
- 96.473, de 5.8.88
- 96.472, de 4.8.88
- 96.471, de 4.8.88
- 96.470, de 4.8.88
- 96.469, de 4.8.88
- 96.468, de 4.8.88
- 96.467, de 2.8.88
- 96.466, de 2.8.88
- 96.465, de 2.8.88
- 96.464, de 2.8.88
- 96.463, de 2.8.88
- 96.462, de 2.8.88
- 96.461, de 2.8.88
- 96.460, de 2.8.88
- 96.459, de 2.8.88
- 96.458, de 2.8.88
- 96.457, de 2.8.88
- 96.456, de 2.8.88
- 96.455, de 2.8.88
- 96.454, de 2.8.88
- 96.453, de 29.7.88
- 96.452, de 29.7.88
- 96.451, de 29.7.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.551, DE 23 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o artigo 78, item I, do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto n° 83.146, de 07 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1° Revogar o Decreto n° 90.582, de 28 de novembro de 1984, e os artigos 3°, 4° e 6° do Decreto n° 89.554, de 17 de abril de 1984, que dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília - DF, 23 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1988
Conteudo atualizado em 18/06/2022
