- Voltar Navegação
- 96.525, de 16.8.88
- 96.524, de 16.8.88
- 96.523, de 16.8.88
- 96.522, de 16.8.88
- 96.521, de 15.8.88
- 96.520, de 15.8.88
- 96.519, de 15.8.88
- 96.518, de 15.8.88
- 96.517, de 15.8.88
- 96.516, de 15.8.88
- 96.515, de 15.8.88
- 96.514, de 15.8.88
- 96.513, de 15.8.88
- 96.512, de 15.8.88
- 96.511, de 15.8.88
- 96.510, de 15.8.88
- 96.509, de 15.8.88
- 96.508, de 15.8.88
- 96.507, de 15.8.88
- 96.506, de 15.8.88
- 96.505, de 15.8.88
- 96.504, de 15.8.88
- 96.503, de 15.8.88
- 96.502, de 15.8.88
- 96.501, de 12.8.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.523, DE 16 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6°, item III, da Lei n° 7.632, de 03 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 268.400.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.8.1988
Download para anexo
Conteudo atualizado em 10/12/2021
