- Voltar Navegação
- 96.525, de 16.8.88
- 96.524, de 16.8.88
- 96.523, de 16.8.88
- 96.522, de 16.8.88
- 96.521, de 15.8.88
- 96.520, de 15.8.88
- 96.519, de 15.8.88
- 96.518, de 15.8.88
- 96.517, de 15.8.88
- 96.516, de 15.8.88
- 96.515, de 15.8.88
- 96.514, de 15.8.88
- 96.513, de 15.8.88
- 96.512, de 15.8.88
- 96.511, de 15.8.88
- 96.510, de 15.8.88
- 96.509, de 15.8.88
- 96.508, de 15.8.88
- 96.507, de 15.8.88
- 96.506, de 15.8.88
- 96.505, de 15.8.88
- 96.504, de 15.8.88
- 96.503, de 15.8.88
- 96.502, de 15.8.88
- 96.501, de 12.8.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.515, DE 15 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.008346/88-67 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, a ser ministrado pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, com sede na Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 15 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.8.1988
Conteudo atualizado em 03/05/2022