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| Presidência da República |
DECRETO No 96.500, DE 12 DE AGOSTO DE 1988.
| Institui o "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia". |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia», a ser comemorado, anualmente, a 15 de agosto, com a finalidade de evocar o importante significado histórico da criação das "Misericórdias ", e de consagração aos inumeráveis e valiosos serviços prestados ao País, em termos assistenciais e sociais, especialmente nos campos da promoção, proteção e recuperação da saúde pelas Santas Casas de Misericórdia.
Art. 2° O Ministério da Saúde ficará encarregado de organizar as comemorações respectivas.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 12 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Borges da Silveira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.8.1988
Conteudo atualizado em 30/12/2021
