- Voltar Navegação
- 96.500, de 12.8.88
- 96.499, de 12.8.88
- 96.498, de 12.8.88
- 96.497, de 12.8.88
- 96.496, de 12.8.88
- 96.495, de 11.8.88
- 96.494, de 11.8.88
- 96.493, de 10.8.88
- 96.492, de 10.8.88
- 96.491, de 10.8.88
- 96.490, de 10.8.88
- 96.489, de 10.8.88
- 96.488, de 10.8.88
- 96.487, de 10.8.88
- 96.486, de 10.8.88
- 96.485, de 10.8.88
- 96.484, de 10.8.88
- 96.483, de 10.8.88
- 96.482, de 10.8.88
- 96.481, de 10.8.88
- 96.480, de 10.8.88
- 96.479, de 10.8.88
- 96.478, de 8.8.88
- 96.477, de 8.8.88
- 96.476, de 8.8.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.476, DE 8 DE AGOSTO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 81.757, de 5 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento da Estação Naval do Rio de Janeiro.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 08 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.1988
Conteudo atualizado em 13/07/2022
