- Voltar Navegação
- 96.150, de 13.6.88
- 96.149, de 10.6.88
- 96.148, de 10.6.88
- 96.147, de 10.6.88
- 96.146, de 10.6.88
- 96.145, de 10.6.88
- 96.144, de 9.6.88
- 96.143, de 8.6.88
- 96.142, de 7.6.88
- 96.141, de 7.6.88
- 96.140, de 7.6.88
- 96.139, de 7.6.88
- 96.138, de 7.6.88
- 96.137, de 7.6.88
- 96.136, de 7.6.88
- 96.135, de 7.6.88
- 96.134, de 7.6.88
- 96.133, de 7.6.88
- 96.132, de 3.6.88
- 96.131, de 3.6.88
- 96.130, de 3.6.88
- 96.129, de 3.6.88
- 96.128, de 3.6.88
- 96.127, de 3.6.88
- 96.126, de 3.6.88
| Presidência da República |
DECRETO No 96.151, DE 13 DE JUNHO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6°, item III, letra "b ", da Lei n° 7.632, de 03 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica aberto ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 20.000.000,00, (vinte milhões de cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2° - Os recursos decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de junho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1988
Download para anexo
Conteudo atualizado em 11/08/2022