- Voltar Navegação
- 96.000, de 2.5.88
- 95.999, de 2.5.88
- 95.998, de 2.5.88
- 95.997, de 2.5.88
- 95.996, de 2.5.88
- 95.995, de 2.5.88
- 95.994, de 2.5.88
- 95.993, de 2.5.88
- 95.992, de 2.5.88
- 95.991, de 2.5.88
- 95.990, de 2.5.88
- 95.989, de 28.4.88
- 95.988, de 28.4.88
- 95.987, de 28.4.88
- 95.986, de 28.4.88
- 95.985, de 28.4.88
- 95.984, de 28.4.88
- 95.983, de 28.4.88
- 95.982, de 28.4.88
- 95.981, de 28.4.88
- 95.980, de 28.4.88
- 95.979, de 28.4.88
- 95.978, de 28.4.88
- 95.977, de 28.4.88
- 95.976, de 28.4.88
| Presidência da República |
DECRETO No 95.988, DE 28 DE ABRIL DE 1988.
Revogado pelo Decreto de 10/05/1991 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 3° e 4º do artigo 2° do Decreto-lei n° 2.351, de 7 de agosto de 1987,
DECRETA:
Art. 1º O valor do Salário Mínimo de Referência, a partir de 1° de maio de 1988, será de CZ$ 5.918,00 (cinco mil, novecentos e dezoito cruzados) mensais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília (DF), 28 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Eros Antonio de Almeida
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.4.1988
Conteudo atualizado em 12/01/2022