Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.796, de 20. 5.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.796, de 20. 5.2019 - Decreto nº 9.796, de 20. 5.2019




Artigo 4



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Art. 4º  O Grupo Interministerial se reunirá, por convocação do seu Presidente, em sessões ordinárias ou extraordinárias.

§ 1º  As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros e as deliberações serão aprovadas pela maioria dos membros presentes.

§ 2º  As reuniões terão caráter propositivo e, da convocação, constará se a reunião será ordinária ou extraordinária.

§ 3º  As reuniões ordinárias serão realizadas semestralmente.

§ 4º  Os representantes que não puderem comparecer pessoalmente em razão de não estarem no ente federativo do local da realização da reunião participarão por videoconferência.

§ 5º  É vedada a divulgação de discussões em curso nas reuniões ordinárias e extraordinárias sem a prévia anuência do Presidente do Grupo Interministerial.


Conteudo atualizado em 15/05/2021