- Voltar Navegação
- 9.010, de 23 .3.2017
- 9.009, de 23 .3.2017
- 9.008, de 23 .3.2017
- 9.007, de 20 .3.2017
- 9.006, de 16 .3.2017
- 9.005, de 14 .3.2017
- 9.004, de 13 .3.2017
- 9.003, de 13 .3.2017
- 9.002, de 13 .3.2017
- 9.001, de 8 .3.2017
- 9.000, de 8 .3.2017
- 8.999, de 7 .3.2017
- 8.998, de 6 .3.2017
- 8.997, de 3 .3.2017
- 8.996, de 2 .3.2017
- 8.995, de 2 .3.2017
- 8.994, de 1º .3.2017
- 8.993, de 23 .2.2017
- 8.992, de 20 .2.2017
- 8.991, de 20 .2.2017
- 8.990, de 15 .2.2017
- 8.989, de 14 .2.2017
- 8.988, de 13 .2.2017
- 8.987, de 13 .2.2017
- 8.986, de 9 .2.2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 9.002, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016 :
I - as alíneas “d” , “e” , “g” e “l” do inciso VII ;
II - as alíneas “f” e “g” do inciso X I; e
III - as alíneas “o” e “p” do inciso XX .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2017
*
Conteudo atualizado em 30/11/2021
