- Voltar Navegação
- Decreto nº 10.394, de 10.6.2020
- Decreto nº 10.393, de 9.6.2020
- Decreto nº 10.392, de 9.6.2020
- Decreto nº 10.391, de 5.6.2020
- Decreto nº 10.390, de 5.6.2020
- Decreto nº 10.389, de 5.6.2020
- Decreto nº 10.388, de 5.6.2020
- Decreto nº 10.387, de 5.6.2020
- Decreto nº 10.386, de 2.6.2020
- Decreto nº 10.385, de 30.5.2020
- Decreto nº 10.384, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.383, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.382, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.381, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.380, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.379, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.378, de 28.5.2020
- Decreto nº 10.377, de 27.5.2020
- Decreto nº 10.376, de 27.5.2020
- Decreto nº 10.375, de 26.5.2020
- Decreto nº 10.374, de 26.5.2020
- Decreto nº 10.373, de 26.5.2020
- Decreto nº 10.372, de 25.5.2020
- Decreto nº 10.371, de 22.5.2020
- Decreto nº 10.370, de 22.5.2020
| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.391, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica restaurada a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2020.
*
Conteudo atualizado em 20/04/2024