- Voltar Navegação
- DECRETO Nº 10.817, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.818, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.824, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.825, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.826, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.830, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.834, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.836, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.837, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.844, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.845, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.849, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.850, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021,,Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
| | Presidência da República |
DECRETO Nº 10.825, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
| Reativa a 7ª Divisão de Exército, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste do Exército Brasileiro. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica reativada a 7ª Divisão de Exército, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste do Exército Brasileiro.
Art. 2º Ficam subordinadas à 7ª Divisão de Exército:
I - a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte;
II - a 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco;
III - o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, com sede no Município de Bayeux, Estado da Paraíba;
IV - o 4º Batalhão de Comunicações, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco; e
V - o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, com sede no Município de Araçoiaba, Estado de Pernambuco.
Art. 3º O Comandante do Exército poderá editar os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2021.
*
Conteudo atualizado em 15/05/2022
