DECRETO Nº 11.387, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.387, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Vigência

Altera o Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra.

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023)

“a) .....................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/RMP
...........................................................................................................................
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
...........................................................................................................................
Divisão	1	Chefe	Grupo 0005 (E)
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente Técnico	CCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
...........................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE GESTÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
...........................................................................................................................
Divisão	1	Chefe	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente	CCE 2.07

Coordenação	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	FCE 2.09
...........................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO NUCLEAR	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
...........................................................................................................................
Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	FCE 2.11
	1	Assistente	FCE 2.07
...........................................................................................................................
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL	1	Secretário	CCE 1.17
...........................................................................................................................
Divisão	1	Chefe	Grupo 0005 (E)
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
...........................................................................................................................
SECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA	1	Secretário	CCE 1.17
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Diretor-Adjunto	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
...........................................................................................................................

.................................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 28/04/2023