DECRETO Nº 11.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Vigência

Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

V - Assessoria Especial de Comunicação;

.................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º À Assessoria Especial de Comunicação compete:

.................................................................................................” (NR)

“Art. 10. Aos Diretores de Departamento, ao Chefe de Assessoria Especial, ao Chefe de Assessoria e ao Chefe da Ajudância de Ordens incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas áreas.” (NR)

~~Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.~~ (Revogado pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 20 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2023 - Edição extra.

ANEXO

~~(Anexo II ao Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023)~~ (Revogado pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

“a) ...............................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/ RMP/RGA
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	5	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

Assessoria	1	Chefe de Assessoria	RMP 0001 (A)
Coordenação	2	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	5	Assessor Técnico	FCE 2.10
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Chefe da Ajudância de Ordens	RMP 0003 (C)
	2	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)

..................................................................................................” (NR

Conteudo atualizado em 28/04/2023