- Voltar Navegação
- DECRETO Nº 11.374, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.375, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.376, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.377, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.379, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.380, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.381, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.383, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.385, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.387, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.398, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.399, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.400, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.393, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
- DECRETO Nº 11.409, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
| | Presidência da República |
DECRETO Nº 11.393, DE 21 DE JANEIRO DE 2023
| Vigência | Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.05;
b) um CCE 2.13;
c) uma FCE 1.10; e
d) uma FCE 3.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Comunicações:
a) um CCE 1.10;
b) dois CCE 1.07;
c) um CCE 3.13;
d) uma FCE 1.15; e
e) uma FCE 1.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ......................................................................................................
I - ................................................................................................................
....................................................................................................................
d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
....................................................................................................................
II - ...............................................................................................................
....................................................................................................................
b).................................................................................................................
....................................................................................................................
2. Departamento de Investimento e Inovação; e
3. Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital;
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 6º À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 21. Ao Departamento de Investimento e Inovação compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 22. Ao Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital compete:
....................................................................................................................
VII - acompanhar o desenvolvimento da política de desfazimento de bens eletrônicos do Governo federal;
VIII - monitorar e acompanhar as parcerias institucionais estabelecidas, no âmbito de sua competência, conforme as diretrizes e instrumentos legais firmados;
IX - propor medidas e projetos para alocação de recursos destinados ao financiamento da universalização ou da ampliação dos serviços de telecomunicações;
X - executar atividades, estudos e projetos com vistas à expansão de infraestrutura e serviços de telecomunicações, em especial para promoção do acesso à internet em banda larga;
XI - realizar e manter atualizado levantamento de cobertura das redes e dos serviços de telecomunicações que propiciam o acesso à internet em banda larga;
XII - promover a implantação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação em espaços públicos para inclusão digital; e
XIII - desenvolver e articular projetos para viabilizar a aplicação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação na melhoria da gestão urbana.” (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º Ficam revogados os incisos I a V do caput do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 2023.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
Brasília, 21 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) Do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MCOM PARA A SEGES/MGI | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
| CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| SUBTOTAL 1 | 3 | 5,84 | |
| FCE 1.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| SUBTOTAL 2 | 2 | 3,57 | |
| TOTAL | 5 | 9,41 | |
b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ministério das comunicações:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MCOM | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
| CCE 3.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| SUBTOTAL 1 | 4 | 8,74 | |
| FCE 1.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| SUBTOTAL 2 | 2 | 3,63 | |
| TOTAL | 6 | 12,37 | |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
| (c = b - a) | |||||||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-10 | 2,12 | - | - | 1 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| CCE-7 | 1,39 | - | - | 2 | 2,78 | 2 | 2,78 |
| CCE-5 | 1,00 | 5 | 5,00 | - | - | -5 | -5,00 |
| FCE-15 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCE-13 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - | -1 | -2,30 |
| FCE-10 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - | -1 | -1,27 |
| FCE-5 | 0,60 | - | - | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| TOTAL | 7 | 8,57 | 5 | 8,53 | -2 | -0,04 | |
(Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
|
|
|
|
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
|
|
|
|
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
|
|
|
|
|
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
|
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
|
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 |
|
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
|
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 8 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| Divisão | 7 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 8 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCE 1.05 |
|
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
|
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
|
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
|
| 10 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
|
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
|
| 8 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
|
| 8 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
|
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
|
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
|
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
|
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
|
|
|
|
| UNIDADE REGIONAL | 6 | Chefe | FCE 1.02 |
|
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
| CCE 1.17 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
| CCE 1.15 | 5,04 | 8 | 40,32 | 8 | 40,32 |
| CCE 1.14 | 4,31 | 1 | 4,31 | 1 | 4,31 |
| CCE 1.13 | 3,84 | 13 | 49,92 | 13 | 49,92 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 20 | 42,40 | 21 | 44,52 |
| CCE 1.09 | 1,67 | 1 | 1,67 | 1 | 1,67 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 13 | 18,07 | 15 | 20,85 |
| CCE 1.05 | 1,00 | 13 | 13,00 | 11 | 11,00 |
| CCE 2.15 | 5,04 | 2 | 10,08 | 2 | 10,08 |
| CCE 2.13 | 3,84 | 4 | 15,36 | 3 | 11,52 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 10 | 21,20 | 10 | 21,20 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 15 | 20,85 | 15 | 20,85 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 26 | 26,00 | 26 | 26,00 |
| CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 | 3 | 11,52 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 3 | 6,36 | 3 | 6,36 |
| SUBTOTAL 2 | 134 | 296,03 | 135 | 298,93 | |
| FCE 1.15 | 3,03 | 5 | 15,15 | 6 | 18,18 |
| FCE 1.14 | 2,59 | 1 | 2,59 | 1 | 2,59 |
| FCE 1.13 | 2,30 | 18 | 41,40 | 18 | 41,40 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 25 | 31,75 | 24 | 30,48 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 16 | 13,28 | 16 | 13,28 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 6 | 3,60 | 7 | 4,20 |
| FCE 1.02 | 0,21 | 6 | 1,26 | 6 | 1,26 |
| FCE 2.13 | 2,30 | 3 | 6,90 | 3 | 6,90 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 6 | 7,62 | 6 | 7,62 |
| FCE 2.07 | 0,83 | 5 | 4,15 | 5 | 4,15 |
| FCE 2.05 | 0,60 | 5 | 3,00 | 5 | 3,00 |
| FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - |
| FCE 4.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 2 | 1,40 | 2 | 1,40 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 2 | 1,20 | 2 | 1,20 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 13 | 2,73 | 13 | 2,73 |
| FCE 4.01 | 0,12 | 17 | 2,04 | 17 | 2,04 |
| SUBTOTAL 3 | 132 | 141,33 | 132 | 141,39 | |
| TOTAL | 267 | 443,77 | 268 | 446,73 | |
” (NR
*
Conteudo atualizado em 28/04/2023
