DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.885, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2024, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2024

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2024

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	22	1	2	1	-	26
BRIGADEIRO	33	5	7	4	2	51
SOMA	63	6	9	5	2	85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	323	405	456	659	475	193	2.511
ENGENHEIROS	39	60	150	264	305	-	818
INTENDENTES	152	130	149	232	200	95	958
MÉDICOS	80	126	255	310	370	-	1.141
DENTISTAS	31	44	102	140	95	-	412
FARMACÊUTICOS	15	20	34	65	45	-	179
INFANTARIA	55	68	70	110	110	60	473
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	24	9	30	30	8	104
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	20	42	37	25	8	135
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	12	9	21	15	4	63
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	2	10	4	11	5	4	36
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	16	22	20	10	4	74
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	15	29	64	42	8	160
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	15	8	25	20	4	74
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	162	620	295	1.077
APOIO	0	0	0	40	125	-	165
SOMA	711	965	1.339	2.190	2.492	683	8.380

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-

BRIGADEIRO

MAJOR-

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-

TENENTE

TOTAL

711

965

1.339

2.190

2.492

683

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-

CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES - QOCAPL

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS		SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS - QCOA	3	2	5
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE - QOCON	2.218	3.730	5.948
TOTAL	2.221	3.732	5.953

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