- Voltar Navegação
- 61.704, de 13.11.1967
- 61.694, de 13.11.1967
- 61.693, de 13.11.1967
- 61.690, de 13.11.1967
- 61.688, de 13.11.1967
- 61.618, de 3.11.1967
- 61.616 de 3.11.1967
- 61.602, de 24.10.1967
- 61.601, de 24.10.1967
- 61.600, de 24.10.1967
- 61.597, de 24.10.1967
- 61.593, de 23.10.1967
- 61.592, de 23.10.1967
- 61.589, de 3.10.1967
- 61.585, de 20.10.1967
- 61.574, de 20.10.1967
- 61.554, de 17.10.1967
- 61.551, de 17.10.1967
- 61.550, de 17.10.1967
- 61.549, de 17.10.1967
- 61.518, de 12.10.1967
- 61.516, de 12.10.1967
- 61.514, de 12.10.1967
- 61.477, de 5.10.1967
- 61.430, de 3.10.1967
| Presidência da República |
DECRETO No 60.776, DE 30 DE MAIO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I.; nº 57.088, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de1935, combinado com o art. 1º in fine , do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Universidade de Brasília, com sede em Brasília - Distrito Federal.
Brasília, 30 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antônio Scarabôtolo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.1967
Conteudo atualizado em 12/08/2022
