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| Presidência da República |
DECRETO No 60.713, DE 11 DE MAIO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 73, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 24.015, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ginásio Dom Barreto", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 11 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1967
Conteudo atualizado em 23/03/2022