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| Presidência da República |
DECRETO No 60.585, DE 11 DE ABRIL DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. número 5.698, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Banco da Providência", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Brasília, 11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1967
Conteudo atualizado em 15/09/2023
