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| Presidência da República |
DECRETO No 52.748, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963.
|
| Institui do “Dia Nacional da Família”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e
CONSIDERANDO que a família, desde os estágios iniciais da civilização, vem constituindo a célula-base dos aglomerados humanos;
CONSIDERANDO que, posteriormente, já nas sociedades perfeitamente organizadas e independentes de ideologia, sistema político, organização social ou credo religioso, continua sendo a família o elo fundamental das mesmas,
Decreta:
Artigo único. Fica instituído o “Dia Nacional da Família”, a ser comemorado em todo o território nacional, no dia 8 de dezembro de cada ano.
Brasília, 24 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 7.11.1963
Conteudo atualizado em 26/03/2022
