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| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.420, DE 20 DE MARÇO DE 1995.
| Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona. |
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas, da extinta Secretaria de Desportos do Ministério da Educação e do Desporto para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 33 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e dezesseis Funções Gratificadas (FG), assim especificados: três DAS 101.5, sete DAS 101.4, dezesseis DAS 101.2, quatro DAS 101.1, três DAS 102.2 e dezesseis FG-1.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Besser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.1995
Conteudo atualizado em 13/12/2021