- Voltar Navegação
- 1.392, de 10.2.95
- 1.391, de 10.2.95
- 1.390, de 10.2.95
- 1.389, de 8.2.95
- 1.388, de 8.2.95
- 1.387, de 7.2.95
- 1.386, de 6.2.95
- 1.385, de 6.2.95
- 1.384, de 1º.2.95
- 1.383, de 31.1.95
- 1.382, de 31.1.95
- 1.381, de 30.1.95
- 1.380, de 30.1.95
- 1.379, de 30.1.95
- 1.378, de 26.1.95
- 1.377, de 23.1.95
- 1.376, de 19.1.95
- 1.375, de 18.1.95
- 1.374, de 18.1.95
- 1.373, de 17.1.95
- 1.372, de 17.1.95
- 1.371, de 16.1.95
- 1.370, de 16.1.95
- 1.369, de 16.1.95
- 1.368, de 12.1.95
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.372, DE 17 DE JANEIRO DE 1995.
| (Revogado pelo Decreto nº 4.535, de 20.12.2002) Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Medida Provisória n° 813, de 1° de janeiro de 1995,
DECRETA:
Art. 1° Ficam transferidos do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Casa Civil da Presidência da República dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.2 e seis Funções Gratificadas FG-1, a serem alocados na Secretaria-Executiva do Programa Comunidade Solidária.
Parágrafo único. Os cargos em comissão e funções de confiança de que trata o caput deste artigo ficam transformados na forma do Anexo a este decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.1.1996
Download para anexo
Conteudo atualizado em 10/12/2021