Lei Complementar nº 195, de 05/09/2025 - Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Lei Complementar nº 190, de 12/07/2025
Lei Complementar nº 191, de 15/07/2025
Lei Complementar nº 192, de 20/07/2025
Lei Complementar nº 193, de 25/08/2025
Lei Complementar nº 194, de 30/08/2025
Lei Complementar nº 195, de 05/09/2025
Lei nº 15.115, de 28.3.2025
Lei nº 15.116, de 2.4.2025
Lei nº 15.117, de 2.4.2025
Lei nº 15.118, de 7.4.2025
Lei nº 15.119, de 7.4.2025
Lei nº 15.120, de 7.4.2025
Lei nº 15.121, de 10.4.2025
Lei Complementar nº 215, de 21.3.2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 2 DE JULHO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Leis Complementares - Lei Complementar nº 195, de 05/09/2025 - Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

×Conteúdo atualizado em 15/09/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

**Clique aqui para atualizar essa lei.**
Conteudo atualizado em 15/09/2025