Artigo 4 - Leis Complementares - 112, de 19.9.2001 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 112, de 19.9.2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências.Mensagem de veto




Artigo 4



Art. 4o É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina.

        Parágrafo único. (VETADO)