- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.394, DE 4 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.395, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.396, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.397, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.398, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.400, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.401, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.402, DE 8 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.408, DE 12 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.410, DE 15 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.411, DE 15 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.412, DE 15 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.413, DE 15 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.417, DE 20 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.418, DE 20 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.419, DE 20 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.420, DE 20 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.427, DE 28 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.428, DE 28 DE JULHO DE 2022
- LEI Nº 14.447, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.448, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.456, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.463, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
| | Presidência da República |
LEI Nº 14.401, DE 8 DE JULHO DE 2022
| Vide Mensagem de Veto Total nº 251, de 2022 | Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inscrito o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2022 - Edição extra
*
Conteudo atualizado em 05/05/2025
