- Voltar Navegação
- LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.776, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.778, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.779, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.781, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.782, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.788, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
| Presidência da República |
LEI Nº 14.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
| Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito de todo o território nacional, o Dia Nacional do Físico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra.
*
Conteudo atualizado em 27/12/2023